EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2023 A 14/02/2023
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014179-06.2022.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): THAMEA DANELON VALIENGO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: HERCULES LEONARDO TUCHTENHAGEN DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JADER AUGUSTO RODRIGUES (OAB RS034885)
ADVOGADO(A): JEFERSON RODRIGUES (OAB RS045486)
APELADO: MARIA VITORIA TUCHTENHAGEN DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JADER AUGUSTO RODRIGUES (OAB RS034885)
ADVOGADO(A): JEFERSON RODRIGUES (OAB RS045486)
APELADO: EVELYN TUCHTENHAGEN DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JADER AUGUSTO RODRIGUES (OAB RS034885)
ADVOGADO(A): JEFERSON RODRIGUES (OAB RS045486)
APELADO: MARILAINE TUCHTENHAGEN RODRIGUES
ADVOGADO(A): JADER AUGUSTO RODRIGUES (OAB RS034885)
ADVOGADO(A): JEFERSON RODRIGUES (OAB RS045486)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/02/2023, às 00:00, a 14/02/2023, às 16:00, na sequência 128, disponibilizada no DE de 26/01/2023.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS, COM RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO
Votante: Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Ressalva - GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) - Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL.
SMJ considerando que a tese originária restou alterada, quanto à redação e que a ordem de suspensão, foi limitada aos recursos especiais e agravo em recurso especial, e que o recurso esta sendo parcialmente provido, não seria o caso de afastar a aplicação do §11 do art. 85 do CPC?
Conferência de autenticidade emitida em 22/02/2023 04:01:21.
