EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2022 A 09/08/2022
Apelação Cível Nº 5003322-95.2022.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: ISAAC GABRIEL MACHADO MOLLMANN
ADVOGADO: GEOLAINE BAUMGARTEN AVILA (OAB RS092102)
ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO TOPPER (OAB RS072559)
ADVOGADO: ELISANDRO VOLMIR TOPPER (OAB RS120086)
APELANTE: PAULA CRISTINA MACHADO
ADVOGADO: GEOLAINE BAUMGARTEN AVILA (OAB RS092102)
ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO TOPPER (OAB RS072559)
ADVOGADO: ELISANDRO VOLMIR TOPPER (OAB RS120086)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 02/08/2022, às 00:00, a 09/08/2022, às 16:00, na sequência 164, disponibilizada no DE de 22/07/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:06:56.
