EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 02/08/2022 A 09/08/2022
Apelação Cível Nº 5001618-19.2020.4.04.7121/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: EMILY CRISTINY BORTOLACI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: MARCELO GOELLNER (OAB RS076641)
ADVOGADO: SAMIRA DREON (OAB RS107302)
APELADO: LEONARDO VINICIUS BORTOLACI (AUTOR)
ADVOGADO: MARCELO GOELLNER (OAB RS076641)
ADVOGADO: SAMIRA DREON (OAB RS107302)
REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: TAIS CRISTIANE DIEHL HOLZSCHUH (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: MARCELO GOELLNER (OAB RS076641)
ADVOGADO: SAMIRA DREON (OAB RS107302)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 02/08/2022, às 00:00, a 09/08/2022, às 16:00, na sequência 66, disponibilizada no DE de 22/07/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO INSS, ADEQUAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:06:48.
