EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 12/03/2024
Apelação Cível Nº 5033873-68.2021.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
PROCURADOR(A): ELTON VENTURI
APELANTE: MANOELLA RASMUSSEN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABIO MASSUCHIN (OAB PR070533)
APELANTE: LARISSA ANGEL LEAL DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABIO MASSUCHIN (OAB PR070533)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: NEREIDE CRISTINA RIBEIRO LEAL (AUTOR)
ADVOGADO(A): FABIO MASSUCHIN (OAB PR070533)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 12/03/2024, na sequência 8, disponibilizada no DE de 01/03/2024.
Certifico que a 10ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 10ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E AO RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 21/03/2024 04:01:54.
