EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 19/06/2018
Apelação Cível Nº 5000186-64.2017.4.04.7122/RS
RELATOR: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: JOICEANE PINTO DOS PASSOS (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: MICHELE MACHADO PINTO MUNHOS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: PAOLA DOS PASSOS LANFERDINI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: MICHELE MACHADO PINTO MUNHOS
ADVOGADO: RICHARD MACIEL GOMES
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 19/06/2018, na seqüência 621, disponibilizada no DE de 28/05/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação do INSS e dar provimento à apelação da parte autora, bem como, de ofício, adequar os consectários, majorar os honorários advocatícios e determinar a pronta implantação do benefício, assinalado o prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:44:04.
