EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/06/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5026027-29.2018.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: VILDETE MARIA BUSA WRONSKI (Pais)
ADVOGADO: SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379)
APELADO: LEIDIMARA WRONSKI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379)
APELADO: SAMARA WRONSKI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO: SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379)
APELADO: WILLIAN IVANATAN WRONSKI
ADVOGADO: SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379)
APELADO: LAIARA WRONSKI
ADVOGADO: SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379)
APELADO: SAIOMARA WRONSKI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: SIMONE APARECIDA LORENCINI (OAB SC020379)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/06/2019, na sequência 298, disponibilizada no DE de 17/05/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, ADEQUAR OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:07:52.
