EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/06/2019
Apelação Cível Nº 5029111-38.2018.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: JULIA FRANCO RIBEIRO SOARES ANTUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER (OAB SC036655)
ADVOGADO: RUDIMAR BORCIONI (OAB SC015411)
APELANTE: GUSTAVO FRANCO RIBEIRO SOARES ANTUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER (OAB SC036655)
ADVOGADO: RUDIMAR BORCIONI (OAB SC015411)
APELANTE: SIRLENE FRANCO RIBEIRO (Pais)
ADVOGADO: ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER (OAB SC036655)
ADVOGADO: RUDIMAR BORCIONI (OAB SC015411)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/06/2019, na sequência 294, disponibilizada no DE de 17/05/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 16:07:52.
