EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2023 A 18/04/2023
Apelação Cível Nº 5001887-52.2023.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
APELANTE: AGATHA RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): MANUELA MARTINI (OAB SC030304)
ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA MEDEIROS (OAB SC037513)
APELANTE: ALICIA RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): MANUELA MARTINI (OAB SC030304)
ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA MEDEIROS (OAB SC037513)
APELANTE: ANA PAULA RODRIGUES VIEIRA
ADVOGADO(A): MANUELA MARTINI (OAB SC030304)
ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA MEDEIROS (OAB SC037513)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/04/2023, às 00:00, a 18/04/2023, às 16:00, na sequência 883, disponibilizada no DE de 28/03/2023.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/04/2023 08:01:07.
