EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 13/08/2024
Apelação Cível Nº 5019337-09.2022.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: GUILHERME GONÇALVES COLLIN por DAGMARA BASSANI DA ROSA
APELANTE: ANTHONY GABRIEL BASSANI DA ROSA PREUSSLER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): GUILHERME GONÇALVES COLLIN (OAB RS048682)
APELANTE: DAGMARA BASSANI DA ROSA (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO(A): GUILHERME GONÇALVES COLLIN (OAB RS048682)
APELANTE: EDUARDO DANIEL BASSANI DA ROSA PREUSSLER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): GUILHERME GONÇALVES COLLIN (OAB RS048682)
APELANTE: ARTUR DANIEL BASSANI DA ROSA PREUSSLER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): GUILHERME GONÇALVES COLLIN (OAB RS048682)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 13/08/2024, na sequência 8, disponibilizada no DE de 02/08/2024.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, INVERTENDO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DO INSS, DETERMINANDO, POR FIM, A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO, POR MEIO DA CEAB (CENTRAL ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
LIDICE PENA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 28/08/2024 04:00:57.
