EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 10/11/2021
Apelação Cível Nº 5067311-23.2014.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): ANDREA FALCÃO DE MORAES
APELANTE: CRISTIAN LUAN LIMA DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB RS065408)
ADVOGADO: LAUREN DE VARGAS MOMBACK (OAB RS078584)
ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (OAB RS065402)
APELANTE: KAUÃ LIMA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB RS065408)
ADVOGADO: LAUREN DE VARGAS MOMBACK (OAB RS078584)
ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (OAB RS065402)
APELANTE: KAUÊ RUAN LIMA DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB RS065408)
ADVOGADO: LAUREN DE VARGAS MOMBACK (OAB RS078584)
ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (OAB RS065402)
APELANTE: LUCIANE DE LIMA (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB RS065408)
ADVOGADO: LAUREN DE VARGAS MOMBACK (OAB RS078584)
ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (OAB RS065402)
APELANTE: THALIA LUANA LIMA DA SILVA (AUTOR)
ADVOGADO: ANDIARA MACIEL PEREIRA (OAB RS065408)
ADVOGADO: LAUREN DE VARGAS MOMBACK (OAB RS078584)
ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (OAB RS065402)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 10/11/2021, na sequência 482, disponibilizada no DE de 27/10/2021.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 20/11/2021 08:01:32.
