EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 A 17/08/2021
Apelação Cível Nº 5019066-38.2019.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: KARINY ISABELA DOS PASSOS FRANCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: DOMINGA DE FATIMA OLIVEIRA BORIN (OAB RS104742)
APELADO: GISELE SANTOS DOS PASSOS FRANCA (Pais)
ADVOGADO: DOMINGA DE FATIMA OLIVEIRA BORIN (OAB RS104742)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 09/08/2021, às 00:00, a 17/08/2021, às 14:00, na sequência 197, disponibilizada no DE de 29/07/2021.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DO INSS, PARA FIXAR OS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS, ADEQUAR OS JUROS DE MORA, REDUZIR O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA PARA 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A SENTENÇA E ISENTAR O INSS DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DO PREPARO E DO PORTE DE RETORNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 16/09/2021 04:01:08.
