EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 24/07/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5019084-30.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ROSELAINE OLIVEIRA FICANHA (Pais)
ADVOGADO: MEURES CRISTIANI DA SILVEIRA OLIVEIRA
APELADO: TAUANI OLIVEIRA FICANHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: MEURES CRISTIANI DA SILVEIRA OLIVEIRA
APELADO: BRENO OLIVEIRA FICANHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO: MEURES CRISTIANI DA SILVEIRA OLIVEIRA
APELADO: TAINA OLIVEIRA FICANHA
ADVOGADO: MEURES CRISTIANI DA SILVEIRA OLIVEIRA
APELADO: BRUNO OLIVEIRA FICANHA
ADVOGADO: MEURES CRISTIANI DA SILVEIRA OLIVEIRA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/07/2018, na seqüência 211, disponibilizada no DE de 03/07/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa oficial, dar parcial provimento à apelação do INSS e, de ofício, adequar os consectários legais da condenação.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:48:57.
