EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 05/12/2023
Apelação Cível Nº 5016562-54.2022.4.04.9999/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
APELANTE: ROSA EULALIA CRISTINO DO CARMO
ADVOGADO(A): ROBISON CAVALCANTI GONDASKI (OAB PR035808)
ADVOGADO(A): NATALIA NADALINI CASTRO (OAB PR071443)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 05/12/2023, na sequência 17, disponibilizada no DE de 24/11/2023.
Certifico que a 10ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ ACOMPANHANDO O RELATOR E O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ALTAIR ANTONIO GREGORIO ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 10ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO ANTONIO ROCHA E ALTAIR ANTONIO GREGORIO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. POR ENCARGO REGIMENTAL, LAVRARÁ O ACÓRDÃO A JUÍZA FEDERAL MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ.
Acompanho o voto da relatora, salientando que, em 2023, consoante os dados do CNIS, o filho da autora - VANDERLEI MOREIRA DO CARMO - auferiu os seguintes rendimentos mensais:
01/2023 1.840,00
02/2023 2.387,98
03/2023 2.570,64
04/2023 2.788,90
05/2023 2.524,75
06/2023 2.389,18
07/2023 2.279,58
08/2023 2.384,45
09/2023 2.477,37
10/2023 2.350,88
Conferência de autenticidade emitida em 14/12/2023 04:17:05.
