EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 31/07/2018
Apelação Cível Nº 5011879-13.2018.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ILCA TALIA FILBER (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO: ROSALIA BARTH LAMB
APELADO: FABIANO FILBER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO: ROSALIA BARTH LAMB
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 31/07/2018, na seqüência 412, disponibilizada no DE de 13/07/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação do INSS, adequar, de ofício, a correção monetária e determinar a imediata implantação do benefício.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:35:06.
