EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 28/08/2018
Apelação Cível Nº 5016864-25.2018.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ANA CAROLINE CORDEIRO DE CAMPOS (Pais)
ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON
APELADO: PEDRO HENRIQUE KOWALSKI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: LEANDRO DO NASCIMENTO LAMAISON
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/08/2018, na seqüência 331, disponibilizada no DE de 13/08/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação do INSS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:38:29.
