EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 25/09/2018
Apelação Cível Nº 5010599-07.2018.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: MARIA BEATRIZ NOGUEIRA FERREIRA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO: LORITO PRESTES
APELANTE: DIONATAN FERREIRA DOS SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO: LORITO PRESTES
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/09/2018, na seqüência 349, disponibilizada no DE de 13/09/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação do autor.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:35:23.
