EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 01/08/2018
Apelação Cível Nº 5001024-26.2016.4.04.7127/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ERNANI LENCINA PEIXOTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DUARTE DA SILVA
APELADO: ELOA LENCINA PEIXOTO (Curador) (AUTOR)
ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DUARTE DA SILVA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 01/08/2018, na seqüência 361, disponibilizada no DE de 16/07/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso do INSS, dar provimento ao recurso da parte autora, determinando a implantação do benefício.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:35:44.
