EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 15/06/2020 A 23/06/2020
Apelação Cível Nº 5029135-66.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): FÁBIO BENTO ALVES
APELANTE: MARCIANA BARBOSA SALDANHA (Pais)
ADVOGADO: RAMON BORNHOLDT DOS SANTOS (OAB RS076010)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: ANA SOFIA SALDANHA GONÇALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: RAMON BORNHOLDT DOS SANTOS (OAB RS076010)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 15/06/2020, às 00:00, a 23/06/2020, às 14:00, na sequência 193, disponibilizada no DE de 03/06/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, ADEQUANDO OS CONSECTÁRIOS LEGAIS E O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, E DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS NO QUE É PERTINENTE À ISENÇÃO DAS CUSTAS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/07/2020 12:35:38.
