EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2022 A 26/07/2022
Apelação Cível Nº 5002455-26.2019.4.04.7116/RS
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: LAUREN MONIQUE ABREU RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: MARIANE DE JESUS ANACLETO
ADVOGADO: Raquel Buzatti Souto
ADVOGADO: RAQUEL LIMA DE SOUZA
REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JEANINE LUARA ABREU DE SOUZA RANGEL (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: MARIANE DE JESUS ANACLETO
ADVOGADO: Raquel Buzatti Souto
ADVOGADO: RAQUEL LIMA DE SOUZA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 19/07/2022, às 00:00, a 26/07/2022, às 16:00, na sequência 209, disponibilizada no DE de 08/07/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:03:28.
