EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 03/07/2019
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013145-35.2018.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
SUSTENTAÇÃO ORAL: DANIELA COSTA DA ROSA por ELIAS MEDEIROS DA SILVA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ELIAS MEDEIROS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: ZULAMIR CARDOSO DA ROSA (OAB SC004760)
APELADO: IVANEO DA SILVA (Pais)
ADVOGADO: ZULAMIR CARDOSO DA ROSA (OAB SC004760)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído no 3º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 03/07/2019, na sequência 229, disponibilizada no DE de 21/06/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:33:07.
