EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 20/07/2022
Apelação Cível Nº 5000292-97.2020.4.04.7129/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PROCURADOR(A): JANUÁRIO PALUDO
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: FRANCISCA VERIDIANA BATISTA GONCALVES por GUSTAVO LOPES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: GUSTAVO LOPES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: MAURO SERGIO MURUSSI (OAB RS029578)
ADVOGADO: MARTIN DANIEL MURUSSI (OAB RS093376)
ADVOGADO: FRANCISCA VERIDIANA BATISTA GONCALVES (OAB RS087341)
APELADO: SELMA FERREIRA DOS PASSOS (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: MAURO SERGIO MURUSSI (OAB RS029578)
ADVOGADO: MARTIN DANIEL MURUSSI (OAB RS093376)
ADVOGADO: FRANCISCA VERIDIANA BATISTA GONCALVES (OAB RS087341)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 20/07/2022, na sequência 37, disponibilizada no DE de 11/07/2022.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO APELO DO INSS E NEGAR-LHE PROVIMENTO, ADEQUAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 13:42:11.
