APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004750-15.2014.4.04.7115/RS
RELATOR | : | VÂNIA HACK DE ALMEIDA |
APELANTE | : | IRACEMA TONIN OLIVEIRA |
ADVOGADO | : | FABIO SCHEUER KRONBAUER |
: | ANDRESSA CRISTINA CABRAL | |
: | CAMILA CABRAL | |
: | Camila de Lima Pereira | |
APELADO | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
MPF | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDADE. RISCO SOCIAL.
Não comprovado o risco social, é indevida a concessão do benefício assistencial.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo da autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 23 de setembro de 2015.
Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Relatora
| Documento eletrônico assinado por Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7798108v3 e, se solicitado, do código CRC 7A79FE0C. | |
| Informações adicionais da assinatura: | |
| Signatário (a): | Vânia Hack de Almeida |
| Data e Hora: | 23/09/2015 18:22 |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004750-15.2014.4.04.7115/RS
RELATOR | : | VÂNIA HACK DE ALMEIDA |
APELANTE | : | IRACEMA TONIN OLIVEIRA |
ADVOGADO | : | FABIO SCHEUER KRONBAUER |
: | ANDRESSA CRISTINA CABRAL | |
: | CAMILA CABRAL | |
: | Camila de Lima Pereira | |
APELADO | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
MPF | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
RELATÓRIO
Trata-se de ação ordinária objetivando a concessão do benefício assistencial.
A sentença (Evento 35) julgou improcedente o pedido.
Nas razões de apelação (Evento 43), sustenta a parte autora, em síntese, que, devidamente comprovado o risco social, é devido o benefício.
Oportunizadas as contrarrazões, subiram os autos a esta Corte para julgamento.
O MPF opinou pelo desprovimento do recurso.
É o relatório.
VOTO
Restou consignado no laudo socioeconômico (Evento 16 e 17 -14/11/2014) que a demandante (73 anos) vive com o marido, o Sr. Jair (67 anos), em casa própria, composta de 07 peças: sala com 02 estantes, TV, 03 sofás e som; quarto 01 com cama, 02 guarda roupas, TV e estante; quarto 02 com cama, TV e balcão; quarto 03 com cama, guarda roupa, escrivaninha e ventilador,; cozinha com mesa, TV, balcão com pia e aéreo, geladeira, freezer, forno elétrico, microondas, guarda louças; banheiro e lavanderia com balcão com pia, fogão a lenha, máquina de lavar, fogão a gás e 01 estante.
A renda mensal da família é proveniente de aposentadoria tempo de contribuição do cônjuge, no valor de R$ 1.300,00 (Evento 1- CHEQ18).
Aponto que não se trata de benefício de valor mínimo para ser excluído da renda familiar, embora auferido por idoso e, tampouco, recebido por deficiência.
O laudo informa a existência de um neto que eventualmente vem à sua casa, mas possui um quarto na residência da parte autora.
São declarados gastos de R$ 180,00, aproximadamente, com medicamentos.
Observo que a autora declara no quesito 06, Evento 16 -LAUD2, que o benefício recebido pelo esposo não é suficiente "para as despesas da casa". Obviamente, não é finalidade do benefício assistencial complementar despesas domésticas de famílias, que conseguem fazer compras em super mercados (Evento 1- NFISCAL18) e possuem casa própria bem equipada com vários eletrodomésticos.
Veja-se que não se nega dificuldades financeiras da autora, contudo a teleologia da LOAS é proteger os miseráveis, e não aqueles que, embora com dificuldades, conseguem se manter razoavelmente.
Assim, entendo que não restou demonstrado o risco social, não fazendo a parte autora jus ao benefício assistencial requerido, impondo-se a manutenção da sentença.
Sucumbência
Mantida como fixada.
Dispositivo
Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo da autora.
Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Relatora
| Documento eletrônico assinado por Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Relatora, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7798107v3 e, se solicitado, do código CRC 6F7C2756. | |
| Informações adicionais da assinatura: | |
| Signatário (a): | Vânia Hack de Almeida |
| Data e Hora: | 23/09/2015 18:22 |
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 23/09/2015
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004750-15.2014.4.04.7115/RS
ORIGEM: RS 50047501520144047115
RELATOR | : | Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA |
PRESIDENTE | : | Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida |
PROCURADOR | : | Procurador Regional da República Carlos Eduardo Copetti Leite |
APELANTE | : | IRACEMA TONIN OLIVEIRA |
ADVOGADO | : | FABIO SCHEUER KRONBAUER |
: | ANDRESSA CRISTINA CABRAL | |
: | CAMILA CABRAL | |
: | Camila de Lima Pereira | |
APELADO | : | INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS |
MPF | : | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 23/09/2015, na seqüência 137, disponibilizada no DE de 08/09/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.
Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA.
RELATOR ACÓRDÃO | : | Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA |
VOTANTE(S) | : | Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA |
: | Juiz Federal HERMES S DA CONCEIÇÃO JR | |
: | Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO |
Gilberto Flores do Nascimento
Diretor de Secretaria
| Documento eletrônico assinado por Gilberto Flores do Nascimento, Diretor de Secretaria, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 7857072v1 e, se solicitado, do código CRC FB5DFD5. | |
| Informações adicionais da assinatura: | |
| Signatário (a): | Gilberto Flores do Nascimento |
| Data e Hora: | 23/09/2015 18:41 |