PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDADE. RISCO SOCIAL. TRF4. 5004750-15.2014.4.04.7115

Não comprovado o risco social, é indevida a concessão do benefício assistencial.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo da autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária objetivando a concessão do benefício assistencial.

A sentença (Evento 35) julgou improcedente o pedido.

Nas razões de apelação (Evento 43), sustenta a parte autora, em síntese, que, devidamente comprovado o risco social, é devido o benefício.

Oportunizadas as contrarrazões, subiram os autos a esta Corte para julgamento.

O MPF opinou pelo desprovimento do recurso.

É o relatório.

Restou consignado no laudo socioeconômico (Evento 16 e 17 -14/11/2014) que a demandante (73 anos) vive com o marido, o Sr. Jair (67 anos), em casa própria, composta de 07 peças: sala com 02 estantes, TV, 03 sofás e som; quarto 01 com cama, 02 guarda roupas, TV e estante; quarto 02 com cama, TV e balcão; quarto 03 com cama, guarda roupa, escrivaninha e ventilador,; cozinha com mesa, TV, balcão com pia e aéreo, geladeira, freezer, forno elétrico, microondas, guarda louças; banheiro e lavanderia com balcão com pia, fogão a lenha, máquina de lavar, fogão a gás e 01 estante.

A renda mensal da família é proveniente de aposentadoria tempo de contribuição do cônjuge, no valor de R$ 1.300,00 (Evento 1- CHEQ18).

Aponto que não se trata de benefício de valor mínimo para ser excluído da renda familiar, embora auferido por idoso e, tampouco, recebido por deficiência.

O laudo informa a existência de um neto que eventualmente vem à sua casa, mas possui um quarto na residência da parte autora.

São declarados gastos de R$ 180,00, aproximadamente, com medicamentos.

Veja-se que não se nega dificuldades financeiras da autora, contudo a teleologia da LOAS é proteger os miseráveis, e não aqueles que, embora com dificuldades, conseguem se manter razoavelmente.

Mantida como fixada.

Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo da autora.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 23/09/2015, na seqüência 137, disponibilizada no DE de 08/09/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA.