EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 17/07/2018
Apelação Cível Nº 5052367-44.2017.4.04.9999/PR
INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARIA MARLENE DE OLIVEIRA GARCIA
ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE CURAN
ADVOGADO: ELTON CESAR NAVARRETE DE AZEVEDO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 17/07/2018, na seqüência 41, disponibilizada no DE de 29/06/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu anular, de ofício, a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para a instrução do feito quanto à renda familiar e condição social da autora, ficando prejudicado o julgamento do recurso.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:44:52.
