PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. SENTENÇA ANULADA. TRF4. 5022120-17.2016.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação para anular o processo a partir da prova pericial, que deverá ser refeita por psquiatra e assistente social, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de apelação interposta pela parte autora em face da sentença, prolatada em 17-03-2016, que julgou improcedente o pedido de benefício assistencial. 

 

Sustenta, em síntese, que preenche os requisitos necessários à concessão da prestação continuada requerida. Alternativamente, pugna pela anulação da prova pericial, a qual deverá ser refeita com profissional especializado.

 

Embora intimado, o INSS não apresentou contrarrazões.

 

Vieram os autos a esta Corte para julgamento.

 

A Procuradoria Regional da República da 4ª Região manifestou-se pela desnecessidade de intervenção no feito (evento 151).

 

É o relatório.

Como se pode observar do exame dos autos, a controvérsia reside na apuração da alegada incapacidade de natureza psiquiátrica da parte autora.

Entrementes, a perícia judicial (e. 123), realizada pelo Dr. Miguel Horban, sem especialidade registrada no CRM-PR, limitou-se a apresentar ao juízo um laudo absolutamente lacônico sobre o transtorno bipolar que acomete a recorrente, eximindo-se de analisar a alegada subsistência da incapacidade laboral da parte autora, que anexou farta documentação clínica em sentido contrário (e. 1.2).

 

 

De fato, inexiste liberdade absoluta na elaboração da prova pericial por parte do expert, que deve se empenhar em elucidar ao juízo e às partes todos os elementos necessários à verificação do real estado de saúde do segurado que objetiva a concessão de benefício por incapacidade. A propósito do tema, leciona o eminente Juiz Federal José Antonio Savaris (Curso sobre perícia judicial previdenciária. Curitiba: Alteridade Editora, 2014, p. 32-33):

 

 

Nessa direção, também se manifesta a jurisprudência deste Colegiado:

 

 

 Por conseguinte, deve ser, excepcionalmente, anulada a sentença e reaberta a instrução com a realização de perícia judicial por psiquiatra para avaliar, exaustivamente, a alegada incapacidade da parte autora para fins de obtenção de benefício assistencial.

Ademais, também deve ser realizada perícia social por Assistente Social, a fim de certificar o cumprimento do requisito econômico.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 18/10/2016, na seqüência 407, disponibilizada no DE de 27/09/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA PROVA PERICIAL, QUE DEVERÁ SER REFEITA POR PSQUIATRA E ASSISTENTE SOCIAL.