EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 04/09/2019
Apelação Cível Nº 5000860-26.2018.4.04.7116/RS
RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PROCURADOR(A): CLAUDIO DUTRA FONTELLA
APELANTE: FERNANDA LAZZERI PAGNUSSATTI (AUTOR)
ADVOGADO: GABRIELA BARBOSA MORAES (OAB RS089170)
ADVOGADO: NERI CARLOS MANSKE (OAB RS091685)
ADVOGADO: GEZREEL SACHETT (OAB RS098773)
ADVOGADO: GEZICA SACHETT (OAB RS095491)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 04/09/2019, na sequência 386, disponibilizada no DE de 19/08/2019.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO DO DES. FEDERAL CELSO KIPPER ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, E O VOTO DO DES. FEDERAL JORGE ANTONIO MAURIQUE ACOMPANHANDO O RELATOR, A 6ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DES. FEDERAIS JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA E CELSO KIPPER, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o Relator em 02/09/2019 14:16:57 - GAB. 93 (Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE) - Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE.
Acompanha a Divergência em 03/09/2019 19:46:15 - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Desembargador Federal CELSO KIPPER.
Considero presente a situação de risco social, no caso, nos termos do voto divergente do Des. João Batista, ao qual acrescento, sinteticamente, os seguintes fundamentos: a) o veículo de propriedade da família, segundo consulta à conhecida Tabela FIPE, possui o valor de apenas R$ 11.754,00, o que não é suficiente, por si só, a meu ver, para descaracterizar aquela situação de risco; b) há menção, no parecer social, de que há despesas mensais com medicamentos em relação à autora (que possui paralisia cerebral); e c) no contracheque de aposentadoria da mãe da autora pode-se constatar a existência de empréstimos consignados, o que faz diminuir ainda mais a receita efetiva da família.
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:35:18.
