PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. NECESSIDADE DA FEITURA DE ESTUDO SOCIAL. SENTENÇA ANULADA. TRF4. 0008497-39.2014.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, anular, de ofício, a sentença, determinando o retorno dos autos à origem com o fim de que seja realizado o necessário estudo social, restando prejudicado o recurso, vencidas a relatora e a Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Sirlei da Silva Salles interpôs o presente recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício assistencial previsto no artigo 20, da Lei nº 8.742/93, porque não demonstrada a condição de deficiente.

Em razões de recurso, a parte autora salienta que preenche os requisitos necessários a concessão do benefício, uma vez que apresenta incapacidade para o trabalho e condições pessoais que lhe causam limitação para a vida independente.

A e. Relatora entendeu que não restou demonstrada a existência de impedimento de longo prazo de natureza física capaz de obstruir a participação plena e efetiva da autora na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Em sessão realizada no dia 09-11-2016 apresentei voto-vista propondo questão de ordem para determinar a conversão do julgamento em diligência, devendo os autos retornar à vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução com a realização de estudo social, no prazo de 60 dias contados do recebimento do processo, tendo o julgamento restado sobrestado para apresentação de voto de mérito.

Conforme já adiantei por ocasião do voto proferido na Questão de Ordem suscitada nestes autos, para o exame da possibilidade de concessão do benefício assistencial é indispensável a feitura de estudo social a fim de verificar o preenchimento do requisito da hipossuficiência do núcleo familiar.

Tenho, pois, que a sentença deve ser anulada para que seja reaberta a instrução processual.

Ante o exposto, voto por, no mérito do recurso, anular, de ofício, a sentença, determinando o retorno dos autos à origem com o fim de que seja realizado o necessário estudo social, restando prejudicado o recurso.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 14/12/2016, na seqüência 166, disponibilizada no DE de 29/11/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA APRESENTADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, NO MÉRITO DO RECURSO, PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM COM O FIM DE QUE SEJA REALIZADO O NECESSÁRIO ESTUDO SOCIAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015, SENDO QUE A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO SE DARÁ NA SESSÃO DESTA 6ª TURMA DO DIA 08/03/17 COM A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTOS.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/03/2017, na seqüência 79, disponibilizada no DE de 20/02/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO APRESENTADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ, ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, E DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ROGER RAUPP RIOS, NO MESMO SENTIDO, A TURMA, POR MAIORIA, DECIDIU ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM COM O FIM DE QUE SEJA REALIZADO O NECESSÁRIO ESTUDO SOCIAL, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO. VENCIDA A RELATORA E A DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA. JULGAMENTO REALIZADO NA FORMA DO ART. 942 DO CPC/2015.