EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2024 A 17/04/2024
Apelação Cível Nº 5010809-53.2022.4.04.7110/RS
RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE
APELANTE: MATHEUS GONCALVES SILVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO(A): OTAVIO GIUSTI MILLER (OAB RS114810)
ADVOGADO(A): BERENICE RIBEIRO DIAS
ADVOGADO(A): EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO
ADVOGADO(A): GUILHERME NEVES PIEGAS
REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: ERENILDA GONCALVES SILVEIRA (Curador) (AUTOR)
ADVOGADO(A): OTAVIO GIUSTI MILLER (OAB RS114810)
ADVOGADO(A): BERENICE RIBEIRO DIAS
ADVOGADO(A): EDUARDO RIOS PINTO RIBEIRO
ADVOGADO(A): GUILHERME NEVES PIEGAS
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/04/2024, às 00:00, a 17/04/2024, às 16:00, na sequência 315, disponibilizada no DE de 01/04/2024.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ACOMPANHANDO A RELATORA, E O VOTO DA JUÍZA FEDERAL ADRIANE BATTISTI NO MESMO SENTIDO, A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, BEM COMO DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
VOTANTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
LIDICE PENA THOMAZ
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - Juíza Federal ADRIANE BATTISTI.
Acompanho o(a) Relator(a)
Conferência de autenticidade emitida em 01/05/2024 12:01:19.
