EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 18/07/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000527-93.2016.4.04.7003/PR
RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: SEBASTIANA BUENO BICUDO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: FRANCIELE APARECIDA ROMERO SANTOS
APELADO: PAULO BUENO DOMINGUES (AUTOR)
ADVOGADO: FRANCIELE APARECIDA ROMERO SANTOS
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 18/07/2018, na seqüência 992, disponibilizada no DE de 09/07/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar do Paraná, por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa oficial, dar provimento à apelação do INSS, cassar a antecipação da tutela e autorizar a devolução dos valores recebidos a esse título, e suspender o ressarcimento dos valores recebidos no âmbito administrativo.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
Votante: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:59:47.
