EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/08/2018
Apelação Cível Nº 5003275-20.2015.4.04.7105/RS
RELATORA: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ROSAINE RODRIGUES (Curador) (AUTOR)
ADVOGADO: ROGERS WELTER TROTT
ADVOGADO: RENZO THOMAS
ADVOGADO: RENAN THOMAS
APELADO: JÚLIO CESAR RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: ROGERS WELTER TROTT
ADVOGADO: RENZO THOMAS
ADVOGADO: RENAN THOMAS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/08/2018, na seqüência 115, disponibilizada no DE de 13/08/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação do INSS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:39:05.
