EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 23/07/2019
Apelação Cível Nº 5033829-78.2018.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: RENEU DE OLIVEIRA DAUINHEIMER (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO: VIVIANE TERESINHA PAVEGLIO COSTA (OAB RS035776)
APELADO: PEDRO DAUINHEIMER SOBRINHO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO: VIVIANE TERESINHA PAVEGLIO COSTA (OAB RS035776)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 23/07/2019, na sequência 40, disponibilizada no DE de 11/07/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, TIDA POR INTERPOSTA, DAR PARCIAL PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E À REMESSA NECESSÁRIA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:33:26.
