EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 01/08/2018
Apelação Cível Nº 5001404-49.2015.4.04.7009/PR
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: GILMAR OLIVEIRA CORADIN (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: SILVANA APARECIDA LOPES
APELANTE: ELZA DA GRAÇA CORADIN (Pais) (AUTOR)
ADVOGADO: SILVANA APARECIDA LOPES
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 01/08/2018, na seqüência 780, disponibilizada no DE de 17/07/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar do Paraná, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação da parte autora para reformar a r. sentença de primeiro grau, afastando a condenação do apelante a devolver os valores recebidos administrativamente a título de benefício assistencial, até ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:37:22.
