EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/09/2018
Apelação Cível Nº 5019853-04.2018.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: DIRLEI DE FATIMA SUTIL (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)
ADVOGADO: JACKSON LUIZ SPELLMEIER
APELANTE: EMERSON MIGUEL NUNES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)
ADVOGADO: JACKSON LUIZ SPELLMEIER
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/09/2018, na seqüência 288, disponibilizada no DE de 20/08/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, por unanimidade, decidiu dar provimento ao apelo.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:52:42.
