EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 03/10/2018
Apelação Cível Nº 5022059-88.2018.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ISABELA MENDES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: MÔNIA KITIANE TONIAL
APELADO: ELIANE PERES MENDES (Pais)
ADVOGADO: MÔNIA KITIANE TONIAL
APELADO: JOSE ALCEMAR DA SILVA (Pais)
ADVOGADO: MÔNIA KITIANE TONIAL
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 03/10/2018, na sequência 267, disponibilizada no DE de 14/09/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, por unanimidade, decidiu negar provimento ao apelo do INSS, bem como, de ofício, adequar os indíces de correção conforme Tema 810 do STF.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:49:09.
