EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 12/07/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006480-57.2015.4.04.7202/SC
RELATOR: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELANTE: JULIAR ROQUE DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES
ADVOGADO: MAURICIO SOLANO DOS SANTOS
ADVOGADO: ROSE MARIA DOS PASSOS
APELANTE: EVANILDA DA SILVA (Curador) (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES
ADVOGADO: MAURICIO SOLANO DOS SANTOS
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 12/07/2018, na seqüência 289, disponibilizada no DE de 26/06/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa oficial e dar parcial provimento às apelações da parte autora e do INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
Votante: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:44:42.
