PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. RISCO SOCIAL. TRF4. 0002207-08.2014.4.04.9999

Não comprovado o risco social, é indevida a concessão do benefício assistencial.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo da parte autora, julgando improcedente o pedido, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária objetivando a concessão do benefício assistencial.

A sentença julgou improcedente o pedido.

Nas razões de apelação, sustenta a parte autora, em síntese, que, devidamente comprovada a condição de deficiente e o risco social, é devido o benefício.

Oportunizadas as contrarrazões, subiram os autos a esta Corte para julgamento.

O MPF opinou pelo desprovimento do recurso.

É o relatório.

Inicialmente observo que a condição de deficiente é incontroversa, reconhecida pelo INSS, em audiência de instrução em julgamento (fls. 100). A parte autora é interditada e sofre de Esquizofrenia - CID F20 (fls. 90 - atestado médico - 24/05/2011 e fls. 126 - termo de compromisso de curador - 21/09/2012 e fls. 139 - decisão de interdição em tutela antecipada - 30/05/2012).

Ao compulsar os autos verifico a existência de 02 laudos socioeconômicos (fls. 108 a 110- 02/03/2012, fls. 114/115 - 19/12/2011), 01 complementação, às fls. 213 e sindicância junto ao local onde a autora reside (fls. 218/219).

Restou consignado que a demandante (27 anos) vive com a mãe, a Sra. Izaura (43 anos), viúva; em imóvel rural de propriedade do tio, o Sr. Vanildo, viticultor. A moradia é simples, composta de 01 quarto, 01 banheiro, 01 cozinha e área de serviço, possuindo: 01 fogão de 06 bocas, 01 televisor antigo, 02 camas, armários novos e geladeira.

A renda mensal da família é proveniente de pensão por morte percebida pela genitora.

O último laudo e o auto de sindicância afirmam que a Sr. Izaura contribui com metade de seus ganhos para as despesas do restante da família, que vive na residência do irmão. Declara trabalhar com o Sr. Vanildo, mas nada recebe. O irmão lhe presta tão-somente ajuda eventual.

Não há despesas de aluguel e ou com medicamentos, os quais são recebidos por meio da rede pública de saúde.

Como bem pontuou na fundamentação, o MM. Juízo a quo:

Ao diligenciar na vizinhança da autora, o Sr. Oficial de Justiça não obteve informações mais precisas quanto à situação econômica da requerente, pois ambos os vizinhos desconhecem detalhes de sua vida e de sua família, no entanto, têm conhecimento de que sofre de depressão e já foi internada algumas vezes.

Ressalto parcialmente o teor do despacho exarado pelo MM. Juiz de primeiro grau, às fls. 214, verso, quando determinou a já referida sindicância:

Mantida como fixada.

Prequestiona

Ante o exposto, voto por negar provimento ao apelo da parte autora, julgando improcedente o pedido.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/05/2015, na seqüência 125, disponibilizada no DE de 06/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.