EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/08/2018
Apelação Cível Nº 5066300-84.2017.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: LUANA TEREZINHA DA ROSA VARGAS BASSO (Pais)
ADVOGADO: CAMILA STRELOW GOBBATO
APELANTE: ENZO VARGAS BASSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: CAMILA STRELOW GOBBATO
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/08/2018, na seqüência 446, disponibilizada no DE de 13/08/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação da parte autora, determinando o cumprimento imediato do acórdão, no que se refere à implantação do benefício.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:40:49.
