EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 19/06/2018
Apelação Cível Nº 5072226-46.2017.4.04.9999/RS
INCIDENTE: QUESTÃO DE ORDEM
RELATOR: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: MARCIA ALINE BOUFLEUR
ADVOGADO: GUSTAVO KREMER
ADVOGADO: FABIO LUIS SCHENKEL
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 19/06/2018, na seqüência 238, disponibilizada no DE de 28/05/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu suscitar questão de ordem e solvê-la no sentido de declinar da competência para o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, prejudicado o julgamento da apelação.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 18:55:28.
