EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 10/09/2019
Apelação Cível Nº 5020095-60.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): EDUARDO KURTZ LORENZONI
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: LUIZA OLIVEIRA DA SILVA (Sucessão)
ADVOGADO: ANGELA GARCIA KREVER (OAB RS067808)
APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA SANT ANNA (Sucessor)
ADVOGADO: ANGELA GARCIA KREVER (OAB RS067808)
APELADO: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO: ANGELA GARCIA KREVER (OAB RS067808)
APELADO: GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO: ANGELA GARCIA KREVER (OAB RS067808)
APELADO: VLADIMIR OLIVEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO: ANGELA GARCIA KREVER (OAB RS067808)
APELADO: JUAREZ OLIVEIRA DA SILVA (Sucessor)
ADVOGADO: ANGELA GARCIA KREVER (OAB RS067808)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 10/09/2019, na sequência 121, disponibilizada no DE de 26/08/2019.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, DIFERIR PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL, ADOTANDO-SE INICIALMENTE O ÍNDICE DA LEI 11.960/2009, E MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:36:14.
