EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 10/08/2020 A 18/08/2020
Apelação Cível Nº 5004020-09.2019.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): JOSE OSMAR PUMES
APELANTE: RICARDO DOS SANTOS CARDOSO
ADVOGADO: EDSON DE MELLO (OAB RS065966)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 10/08/2020, às 00:00, a 18/08/2020, às 14:00, na sequência 45, disponibilizada no DE de 30/07/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA PROFERIDA, JULGAR EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OS PEDIDOS DE IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DE PARCELAS VINCENDAS DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BEM COMO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 06/09/2020 04:00:55.
