EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 13/08/2024
Apelação Cível Nº 5049221-83.2022.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
PROCURADOR(A): FABIO NESI VENZON
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: WILLIAM SCHMITT WERLE por BRUNO SANTOS DA ROCHA
APELANTE: BRUNO SANTOS DA ROCHA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOVITA PADILHA GONçALVES (OAB RS099376)
ADVOGADO(A): WILLIAM SCHMITT WERLE (OAB RS106012)
APELANTE: DEBORA CRISTIANE DIAS DOS SANTOS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)
ADVOGADO(A): JOVITA PADILHA GONçALVES (OAB RS099376)
ADVOGADO(A): WILLIAM SCHMITT WERLE (OAB RS106012)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 13/08/2024, na sequência 27, disponibilizada no DE de 02/08/2024.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, COM CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO QUAL A PARTE É TITULAR ATUALMENTE, DETERMINANDO A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DA APOSENTADORIA, ACRESCIDA DO PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), POR MEIO DA CEAB (CENTRAL ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
LIDICE PENA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 25/08/2024 04:00:55.
