EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 12/02/2019
Apelação Cível Nº 5054231-84.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: ADEMAR PEREIRA AQUINO (AUTOR)
ADVOGADO: MARIANA KNORST MACIEL
ADVOGADO: RAUL KRAFT TRAMUNT
ADVOGADO: ACIR CRISTIANO WOLFF FERREIRA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 12/02/2019, na sequência 336, disponibilizada no DE de 28/01/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, CONVERTER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA DO AUTOR EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DA DATA DA PERÍCIA JUDICIAL E, DE OFÍCIO, ADEQUAR O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DIFERIR PARA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:02:49.
