EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 13/07/2020 A 21/07/2020
Apelação Cível Nº 5010870-79.2019.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
APELANTE: VALDONI DA SILVA CONCEICAO
ADVOGADO: CLAUTO JOÃO DE OLIVEIRA (OAB RS057866)
ADVOGADO: JORDANO STEFANELLO SEGNOR (OAB RS084879)
ADVOGADO: DANIELA MARTINS DO PRADO (OAB RS106331)
ADVOGADO: JARDEL STEFANELLO SEGNOR (OAB RS104732)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 13/07/2020, às 00:00, a 21/07/2020, às 14:00, na sequência 156, disponibilizada no DE de 02/07/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO E PARA RESTABELECER O AUXÍLIO-DOENÇA A PARTIR DA DCB (18/09/2017) E DETERMINAR SUA CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A CONTAR DA DATA DA PERÍCIA JUDICIAL (06/06/2018).
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 12/08/2020 07:14:45.
