EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 14/09/2020 A 22/09/2020
Apelação Cível Nº 5010597-66.2020.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: KATIA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO: MARCELA LOPES BERENDT (OAB RS068850)
ADVOGADO: GABRIELA BALDESSAR (OAB RS102254)
ADVOGADO: ANA LUCIA FLORES CARPES (OAB RS093279)
ADVOGADO: GIOVANA FABRE VIAN (OAB RS071254)
ADVOGADO: LEANDRO MARTINI ARAUJO (OAB RS088365)
ADVOGADO: PATRICIA GIACOMINI SEBEM (OAB RS087679)
ADVOGADO: ARTHUR BARBOSA PASQUALOTTO (OAB RS094338)
ADVOGADO: MAURICIO DE CAMPOS CAMARGO (OAB RS106063)
ADVOGADO: KAROLINA DIAS DUARTE (OAB RS101887)
ADVOGADO: TIAGO SANGIOGO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 14/09/2020, às 00:00, a 22/09/2020, às 14:00, na sequência 48, disponibilizada no DE de 02/09/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, A OBSERVÂNCIA DE EVENTUAIS ÍNDICES DE INFLAÇÃO E PARA FIXAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM A SÚMULA Nº 111 DO STJ.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 09/10/2020 12:01:06.
