PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO DA DOENÇA INCAPACITANTE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO POR MÉDICO ESPECIALISTA EM...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular a sentença e determinar a reabertura da instrução para realização de prova pericial por médico especialista em psiquiatria, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação interposta pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -, em face de sentença (15-05-2015) que julgou procedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

 

Requer, em suas razões recursais, a anulação da sentença, a fim de que seja realizada nova perícia com médico especializado em psiquiatria. 

Com contrarrazões, vieram os autos.

 

É o relatório.

 

No caso dos autos, a controvérsia cinge-se à verificação da incapacidade da parte autora.

O INSS insurge-se contra a perícia de folhas 91-3, 103-4, alegando que o perito não é especialista na patologia que acomete o autor.

Compulsando os autos, verifico ter sido realizada perícia médica com o Dr. André Terra Bacelo, especialista em neurologia, o qual concluiu pela existência de doença incapacitante, de forma total e definitiva - transtorno depressivo grave.

Quanto à especialidade do perito, registro que o entendimento deste Tribunal é pacífico no sentido de que, tanto o clínico geral, quanto o médico do trabalho, acham-se profissionalmente habilitados para reconhecer a existência de incapacidade para o trabalho nos casos de ações previdenciárias. O importante é que seja produzido laudo bem fundamentado, com respostas conclusivas aos quesitos elaborados pelo Juízo e pelas partes.

Todavia, nos casos em que a situação exija conhecimento especializado, a demandar a designação de médico com conhecimentos muito específicos, o que ocorre em geral nas áreas da psiquiatria e cardiologia e em casos pontuais, há a necessidade de designação de especialista, médico reconhecido como apto a realizar o encargo.

Corroborando esse entendimento, colaciono os seguintes julgados:

 

Ficam prequestionados, para fins de acesso às instâncias recursais superiores, os dispositivos legais e constitucionais elencados pelas partes cuja incidência restou superada pelas próprias razões de decidir.

 

 

À vista do provimento do recurso do INSS, impõe-se a anulação da sentença para que seja reaberta a instrução com a realização de perícia judicial por médico especialista em psiquiatria, para avaliar, exaustivamente, a alegada incapacidade do demandante. 

 

 

Ante o exposto, voto por anular a sentença e determinar a reabertura da instrução para realização de prova pericial por médico especialista em psiquiatria.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 31/01/2018, na seqüência 613, disponibilizada no DE de 09/01/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL POR MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA.