PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CONTRADIÇÃO ENTRE AS CONCLUSÕES DO PERITO JUDICIAL E OS EXAMES E ATESTADOS MÉDICOS. NECESSIDADE DE REABERTURA ...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, anular a sentença, de ofício, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada nova prova pericial, com especialista em ortopedia, e julgar prejudicado o exame da apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

NERI EUCLIDES VIEIRA ajuizou ação ordinária contra o INSS, em 03/09/2014, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, desde a data do requerimento administrativo, apresentado em 09/04/2014 (fl. 17).

O pedido de antecipação de tutela foi deferido pela decisão de fls. 54/57. O agravo de instrumento interposto pelo INSS, desta decisão, restou provido conforme cópias de fls. 205/214.

Sentenciando, em 05/03/2015, o MM. Juízo a quo julgou improcedente o pedido. Condenou a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade das verbas em função da AJG (fls. 182/185).

Irresignada, a parte autora apelou, requerendo a reforma da sentença para a procedência do pedido. Em suas razões, alega que está aguardando procedimento cirúrgico pelo SUS desde 03/05/2013, não apresentando condições para o trabalho, fazendo jus ao benefício postulado (fls. 193/198).

Com contrarrazões, vieram os autos a esta Corte para julgamento.

É o relatório.

No caso dos autos, a parte autora busca a concessão de auxílio-doença.

Durante a instrução processual foi produzida prova pericial, concluindo o expert que a parte autora não está acometida por qualquer doença incapacitante. Contudo, os exames médicos de fls. 37/38, emitidos, respectivamente, em 16/08/2013, 12/07/2013, dão conta da existência de estenose de I3-4, com discopatia L5-S1 e L2-3, artrose facetaria da coluna lombar difusa e patologia degenerativa de múltiplos níveis, concluindo pela possibilidade de cirurgia, porém, sem uma perspectiva para retornar a função laboral de pedreiro (CID M48.0). Além deles, foi acostado à fl. 168 dos autos, atestado médico emitido em 11/12/2014, por especialista em ortopedia e traumatologia, que confirma as patologias degenerativas da coluna, recomendando o afastamento do trabalho pesado.

O entendimento jurisprudencial tem confirmado que, para o julgamento das questões que lhe são postas, o julgador, tanto de primeira, quanto de segunda instância, tem o direito de formar sua livre convicção, podendo converter o julgamento em diligência, sempre que assim o entender necessário, para a melhor apreciação da questão que lhe é posta, conforme dispõe o art. 130 do CPC.

Sobre tal dispositivo, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery tecem os seguintes comentários:

Dessa forma, diante da contradição verificada entre os documentos apresentados pela parte autora e as conclusões do perito judicial, tenho que o mais apropriado é que seja realizada nova perícia médica por profissional especialista em ortopedia, permitindo que se apure com mais precisão se o quadro clínico da parte autora efetivamente a incapacita para o exercício de suas atividades laborativas.

Nesse sentido:

Dessa forma, faz-se necessária a reabertura da instrução processual para produção de nova prova pericial, porquanto indispensável para que seja aclarada a questão relativa à capacidade laborativa da parte autora.

Assim, deve ser anulada a sentença, de ofício, a fim de que se reabra a instrução e novo laudo pericial seja realizado por especialista em ortopedia, com esclarecimentos sobre o grau e a natureza de eventual incapacidade laborativa.

Ante o exposto, voto no sentido de anular a sentença, de ofício, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada nova prova pericial, com especialista em ortopedia, e julgar prejudicado o exame da apelação, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 26/05/2015, na seqüência 235, disponibilizada no DE de 07/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ANULAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA NOVA PROVA PERICIAL, COM ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA, E JULGAR PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO.