PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. FALECIMENTO DO SEGURADO NO CURSO DO PROCESSO. PERÍCIA MÉDICA INDIRETA. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. TRF4...

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. FALECIMENTO DO SEGURADO NO CURSO DO PROCESSO. PERÍCIA MÉDICA INDIRETA. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

1. Ressalvadas hipóteses excepcionais, havendo controvérsia acerca da alegada incapacidade, a prova pericial é essencial à solução do litígio quando postulada aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

2. No caso de óbito do segurado no curso do processo é possível a realização, se necessário, de perícia indireta, com análise, pelo expert, de exames, prontuários e outros elementos de convicção que venham a ser colacionados.

3. Anulação do processo para a realização da prova pericial indireta.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação do INSS, para anular a sentença, a fim de que seja produzida perícia médica indireta, e julgar prejudicado o exame da remessa oficial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

JOSÉ DE CASTRO VIEIRA ajuizou ação ordinária contra o INSS, em 17/10/2012, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença, a contar do requerimento administrativo em 23/02/2012.

Noticiado o óbito do autor, ocorrido em 04/06/2013 (evento 56), foi procedida à habilitação da esposa do autor, Srª Laíde Aparecida Gardin (evento 58).

Sentenciando em 18/06/2014, o Juízo a quo julgou procedente a demanda. É o dispositivo:

Irresignado, o INSS apela, sustentando:

Com as contrarrazões, vieram os autos a esta Corte para apreciação.

É o relatório.

Quatro são os requisitos para a concessão de benefício por incapacidade (a) a qualidade de segurado do requerente; (b) o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais; (c) a superveniência de moléstia incapacitante para o desenvolvimento de atividade laboral que garanta a subsistência, e (d) o caráter permanente da incapacidade (para o caso da aposentadoria por invalidez) ou temporário (para o caso do auxílio-doença).

No caso dos autos, não foi realizada prova pericial, diante do falecimento do autor.

A prova pericial é essencial ao adequado julgamento de processo desta natureza. Registro que não há problema na realização, se for o caso, de perícia indireta, com análise, pelo expert, de exames, prontuários e outros elementos de convicção que venham a ser colacionados.

Em apoio ao que foi exposto:

Assim, impõe-se a anulação da sentença, para que se proceda à análise da situação de saúde do de cujus, a ser realizada por profissional nomeado pelo Juiz, a quem caberá diligenciar no sentido de obter as informações necessárias ao deslinde do feito.

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento à apelação do INSS, para anular a sentença, a fim de que seja produzida perícia médica indireta, e julgar prejudicado o exame da remessa oficial, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 26/05/2015, na seqüência 507, disponibilizada no DE de 07/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA ANULAR A SENTENÇA, A FIM DE QUE SEJA PRODUZIDA PERÍCIA MÉDICA INDIRETA, E JULGAR PREJUDICADO O EXAME DA REMESSA OFICIAL.