PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. IMPUGNAÇÃO DO LAUDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. TRF4...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação para anular a sentença, a fim de que seja realizada nova prova pericial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

CLAIR DE LURDES BETTIER CORREIA ajuizou ação ordinária contra o INSS, em 18/09/2012, objetivando o restabelecimento de auxílio-doença, desde a data da sua cessação, em 20/06/2012, convertendo-o em aposentadoria por invalidez.

Sentenciando em 01/12/2014, o MM. Juízo a quo julgou procedente a demanda. É o dispositivo:

Irresignado, o INSS interpôs recurso de apelação, requerendo provimento do recurso para cassar a sentença com a reabertura da instrução processual, a fim de ser realizada nova perícia com médico especialista em psiquiatria.

Após os demais trâmites processuais, vieram os autos a esta Corte.

É o relatório.

Cumpre consignar que em se tratando de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial.

O entendimento jurisprudencial tem confirmado que, para o julgamento das questões que lhe são postas, o julgador, tanto de primeira, quanto de segunda instância, tem o direito de formar sua livre convicção, podendo converter o julgamento em diligência, sempre que assim o entender necessário, para a melhor apreciação da questão que lhe é posta, conforme dispõe o art. 130 do CPC.

Sobre tal dispositivo, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery tecem os seguintes comentários:

Durante a instrução processual foi realizada perícia médica, em 04/09/2013, com especialista em medicina do trabalho, concluindo pela incapacidade da parte autora (eventos 35 e 53).

Na sequência, o INSS apresentou petição, sustentando a nulidade do laudo pericial e requerendo a nomeação de médico psiquiatra para confeccionar novo laudo, o que reiterou através do apelo (evento 41).

Porém, o magistrado singular indeferiu a dilação probatória, determinando o retorno dos autos à perita nomeada nos autos.

Por conseguinte, exsurge do processo que a instrução foi precocemente encerrada, caracterizando cerceamento de defesa. Impõe-se, assim, a anulação.

Ademais, diante das alegadas moléstias psiquiátricas, tenho que o mais apropriado é que seja realizada nova perícia médica por profissional especialista em psiquiatria, permitindo que se apure com mais precisão se o quadro clínico da autora efetivamente a incapacita para o exercício de suas atividades laborativas.

Dessa forma, faz-se necessária a reabertura da instrução processual para produção de novas provas periciais, porquanto indispensável para que haja esclarecimentos sobre o grau e a natureza de eventual incapacidade laborativa.

Assim, tendo que imprescindível ao deslinde da controvérsia a adequada instrução do feito, impõe-se anular a sentença e determinar a reabertura da instrução processual para realização de nova perícia médica por profissional especialista em psiquiatria.

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento à apelação do INSS para anular a sentença, a fim de que seja produzida nova prova pericial, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 16/06/2015, na seqüência 569, disponibilizada no DE de 28/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA NOVA PROVA PERICIAL.