PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INSTRUÇÃO INSUFICIENTE. TRF4. 5013750-83.2015.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, anulando a sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

GLACI DE MELLO ajuizou ação ordinária contra o INSS em 21jan.2014, postulando auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, desde a DER (29maio2013).

 

A sentença (Evento 74) julgou improcedente a ação, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em quinhentos reais, observada a concessão de AJG.

 

A autora apelou (Evento 79-PET1), afirmando estar incapacitada para o trabalho e que o perito não examinou uma das moléstias de que padece (miomas uterinos).

 

Com contrarrazões, veio o recurso a este Tribunal.

 

 

NULIDADE DA SENTENÇA

DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO

 

A autora, na inicial, mencionou várias doenças de que padece, entre as quais múltiplos desgastes na coluna vertebral e miomas uterinos. A existência destes é comprovada pelo exame de ultrassom apresentado no Evento 1-OUT13. No entanto, o laudo pericial apresentado (Evento 55-LAUDPERI2 e Evento 66-OUT1) não mencionou tal patologia. Tal exame é necessário para que se possa avaliar com exatidão a real situação de saúde da demandante.

 

O apelo merece provimento, para que seja anulada a sentença e reaberta a instrução, submetendo-se ao perito o exame de quesitos suscitados pelas partes, e de quesitos complementares, caso necessária a oitiva, relativamente à moléstia não analisada pelo perito.

 

Pelo exposto, voto no sentido de dar provimento à apelação, com anulação da sentença.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 08/03/2016, na seqüência 60, disponibilizada no DE de 29/02/2016, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, COM ANULAÇÃO DA SENTENÇA.