EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/11/2025
Apelação Cível Nº 5002317-92.2024.4.04.7210/SC
RELATOR Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A) DANIELE CARDOSO ESCOBAR
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 19/11/2025, na sequência 25, disponibilizada no DE de 10/11/2025.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO NO TOCANTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VIA CEAB - CENTRAL ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 11/12/2025 06:08:52.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
