PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. TRF4...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada nova prova pericial, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

SILVIA TEREZINHA VIEIRA DE LIMA ISRAEL ajuizou ação ordinária contra o INSS, em 29/05/2013, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde a data do indeferimento administrativo, ocorrido em 21/03/2013.

Realizada perícia médica, o laudo aportou às fls. 77/79 dos autos.

Sentenciando, em 13/08/2014, o MM. Juízo a quo julgou improcedente o pedido. Condenou a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$1.000,00, suspensa a exigibilidade das verbas em função da AJG (fl. 121).

Apela a parte autora, requerendo a anulação da sentença para a realização de laudo médico pericial com especialista em ortopedia (fls. 127/132).

Sem contrarrazões, vieram os autos a esta Corte.

É o relatório.

No caso dos autos, a parte autora busca a concessão de aposentadoria por invalidez.

Durante a instrução processual foi realizada prova pericial, em 09/08/2013 (fls. 78/79), concluindo o expert pela inexistência de incapacidade laboral na data da perícia, pois, segundo o perito, não houve identificação de patologias que comprometessem a capacidade funcional da demandante. Contudo, os atestados médicos de fls. 18/21 e 88, emitidos pelo Dr. Dercílio A. R. de Oliveira, entre 2012 e 2014, atesta que a autora está acometida por diversas patologias da coluna vertebral (CID: M54.4, M51, M70, M51.2, M50 e M41), impossibilitada de exercer suas funções habituais.

O entendimento jurisprudencial tem confirmado que, para o julgamento das questões que lhe são postas, o julgador, tanto de primeira, quanto de segunda instância, tem o direito de formar sua livre convicção, podendo converter o julgamento em diligência, sempre que assim o entender necessário, para a melhor apreciação da questão que lhe é posta, conforme dispõe o art. 130 do CPC.

Sobre tal dispositivo, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery tecem os seguintes comentários:

Dessa forma, diante das contradições existentes entre o laudo judicial e os atestados médicos anexados aos autos, tenho que o mais apropriado é que seja realizada nova perícia com médico especialista em ortopedia, permitindo que se apure com mais precisão se o quadro clínico da parte autora efetivamente a incapacita para o exercício de suas atividades laborativas.

Nesse sentido:

Assim, deve ser anulada a sentença, a fim de que se reabra a instrução e novo laudo pericial seja realizado por especialista em ortopedia, com esclarecimentos sobre o grau e a natureza de eventual incapacidade laborativa.

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento à apelação para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que seja realizada nova prova pericial, nos termos da fundamentação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 21/01/2015, na seqüência 294, disponibilizada no DE de 08/01/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA NOVA PROVA PERICIAL.